Mercosul: o dilema de negociar em separado
Regis Arslanian*
Em reunião, na semana passada, do setor empresarial sobre as perspectivas do processo negociador para um acordo de livre comércio Mercosul-UE, foi, mais uma vez, levantada a proposta de que o Brasil deveria engajar-se individualmente nesse nosso grande projeto de acordo comercial com a União Europeia. Essa teoria, cada vez mais propagada, resulta, é bem verdade, de nosso crescente isolamento em meio à multiplicação de parcerias econômicas e comerciais globais que se estão formando com base nos mais de 370 acordos comerciais estabelecidos no mundo.
O que, porém, parecem esquecer aqueles que defendem essa tese é que o mandato da Comissão Europeia para negociar conosco está dirigido ao Mercosul e não ao Brasil. Foi obtido a duras penas entre os membros da União Europeia, em princípios dos anos 2000, porque tinha em vista associar as duas uniões aduaneiras no maior acordo de livre comercio do mundo. Hoje, uma negociação em separado do Brasil com a UE exigiria um novo mandato negociador que poderia, aí sim, inviabilizar para sempre a retomada do processo de negociação.
A normativa do Mercosul exige que concluamos um acordo em conjunto, mas não impede que o acordo seja estruturado em listas diferenciadas de preferências tarifárias e de prazos de liberalização. Em outras palavras, podemos vislumbrar um acordo que acomode nossas sensibilidades e interesses e de nossos sócios. Além do mais, se é verdade que a União Europeia tem seu maior interesse voltado para o mercado brasileiro, ela está longe de subestimar a importância de um maior acesso também aos mercados de nossos sócios, tanto no setor de manufaturados como no de serviços e de investimentos. Os negociadores europeus nunca omitiram esse interesse nas negociações que mantiveram conosco até 2006.
Já pelo lado do Brasil, é preciso reconhecer, de uma vez por todas, que o Mercosul, seja ele positivo ou um estorvo para nosso comércio, como sustentam muitos, ele é uma realidade a que dificilmente qualquer Governo brasileiro renunciará, por motivos estratégicos, e até mesmo geopolíticos do Brasil na América do Sul, ainda que suas vantagens conjunturais sejam menores do que nossas expectativas.
Não há dúvida, por exemplo, de que nossa tão propugnada "paciência estratégica" com a Argentina está se afigurando contraproducente. Tampouco podemos desconsiderar, apesar dos esforços de nossa Presidente (vide visita de Estado do Presidente do Paraguai a Brasília, no último dia 30 de setembro), a crise jurídico-institucional que se criou no Mercosul com a suspensão do Paraguai e a subsequente adesão da Venezuela à revelia do Congresso paraguaio.
Mas, abrir mão do projeto de integração com nossos vizinhos, significaria desdenhá-los, política e diplomaticamente, pondo em risco todo o futuro de uma necessária aliança e cooperação, que não podemos nos dar ao luxo de desprezar, como país continental que somos. Todos sabemos que não interessa a ninguém, em qualquer circunstância, estar mal com vizinhos. Afinal, são e serão sempre vizinhos nossos.
* Regis Arslanian foi embaixador no Mercosul e é sócio sênior da GO Associados
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