Procuradoria do Cade sugere multa de R$ 15 mi à Telefónica e devolução de ações da Telco quarta-feira, 27 de novembro de 2013, 21h45 A Procuradoria Federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer técnico que declara que o aumento de capital da Telefónica na Telco, controladora com 22,4% da Telecom Italia, ofendeu os Termos de Compromisso de Desempenho (TCD, o contrato original) de 28 de abril de 2010, aprovado pela própria entidade na época e que permitiu a participação indireta da espanhola no grupo italiano. O parecer do último sábado, 25, já aprovado pela superintendência do Cade, estabelece uma série de penalidades, como a multa de R$ 15 milhões para a Telefónica e a venda imediata das ações correspondentes ao aumento de capital da primeira etapa da transação, anunciada em setembro último. A procuradoria ainda considera a probabilidade de rever o contrato de 2010, dada a gravidade do caso. O parecer técnico elaborado pela procuradora federal Daniela Silva Borges pode ser lido na íntegra neste link. Vale esclarecer que o parecer da procuradoria funciona como um relatório técnico com recomendações, mas o relatório deve ainda ser votado em Plenário pelo Cade. O relatório pode entrar em votação na data já da próxima sessão ordinária de julgamento, no dia 4 de dezembro. O procurador-chefe do Cade, Gilvandro Coelho de Araújo, que avaliou o parecer, sugere a aplicação da multa de R$ 15 milhões por conta da alteração na estrutura societária da Telecom Italia; da omissão das empresas ao não ter advertido o Cade previamente da transação e a ter "desconsiderado" o acordo original (o Conselho se diz "surpreso" ao saber das notícias pela imprensa); e da violação da essência do acordo. No texto original, era dito que "uma pequena alteração na participação da Telefónica na Telecom Italia (...) e outras mínimas alterações nas condições societárias e mercadológicas (...) poderiam comprometer o equilíbrio concorrencial nesse mercado, demandando, inclusive, uma maior intervenção do que aqui proposta". Araújo destaca ainda que essa multa não influencia nas outras penalidades. Em 24 de setembro, a Telefónica adquiriu 323,8 milhões de euros em ações preferenciais (sem direito a voto) da Telco, aumentando assim sua participação no capital total da empresa para 66%. A partir janeiro de 2014, essas ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias (com direito a voto). Um segundo aumento de capital também estava previsto, mas depende de aprovações regulatórias e de órgãos de defesa da concorrência, inclusive do Brasil e da Argentina. Seriam mais 117,2 milhões de euros por mais ações preferenciais para que a Telefónica alcançasse 70% do capital total da Telco, ainda sem mudança na composição de controle (46,4% das ações ordinárias). Venda do aumento conseguido Talvez o ponto que mais tenha sido ofensivo ao Conselho, na avaliação do parecer, é que a movimentação sem aviso e iminente da Telefónica, mesmo ainda na primeira etapa do aumento de capital anunciado em setembro, foi uma "violação grave" e "representa um movimento contrário ao objetivo visado pelo TCD: aproxima o grupo Telefónica das atividades do grupo Telecom Italia, enquanto o comando é separar", além de aumentar a dependência econômica, ainda que indireta, e alterar as condições de concorrência de mercado. Assim, a Procuradoria sugere que se "entende necessária a imediata alienação das recentes ações preferenciais adquiridas pela Telefónica no capital social da Telco S.p.A., conjugada com a proibição expressa de que, doravante, seja adquirida qualquer quantidade de ações, de qualquer espécie, pela Telefónica, no capital do Telco ou de qualquer empresa do grupo Telecom Italia que atue direta ou indiretamente no Brasil". Além disso, a Procuradoria do Cade diz que, como se trata de uma falta grave, avalia inclusive "a possibilidade de revisão da aprovação do próprio ato de concentração no qual se deu a celebração do TCD, sem prejuízo da imposição das medidas". Ou seja: a entidade poderia rever a decisão tomada em 2010, o que poderia obrigar a Telefónica a vender sua participação inteira na Telco. Caso a Telefónica opte por não cumprir uma eventual decisão do Cade nesse sentido e não se desfazer de seu investimento na Telco, caberá à Telecom Italia, então, vender a TIM Brasil. O parecer da procuradoria diz que a recente operação do grupo espanhol teria descumprido o pacto firmado anteriormente, que já era considerado uma "situação-limite" com as regras "mais rígidas" do histórico de TCDs firmados pelo Conselho, fazendo exatamente o contrário do que o acordo previa e representando "uma das mais graves ofensas que se poderia imaginar ao presente TCD" por contradizer o objetivo inicial. "A operação ora analisada se revela ainda mais grave quando se tem em mente o seu objetivo final, expressamente desenhado nos instrumentos societários da Telco: a aquisição, pela Telefónica, a seu exclusivo critério (a depender apenas das autorizações governamentais competentes, como não poderia deixar de ser), num curtíssimo espaço de tempo (a partir de janeiro de 2014), de todas as ações da referida holding, que detém 22,4% das ações da concorrente Telecom Italia." Outras pendengas A Procuradoria avaliou ainda outros méritos alheios à questão principal do aumento de capital da Telefónica na Telco. Segundo o parecer, em uma reunião da Telecom Italia, apesar dos temas relativos ao Brasil (e à Argentina) terem sido separados em pauta diversa, esses assuntos foram discutidos em "pauta geral", portanto, na presença de um conselheiro indicado pela Telefónica. Segundo o documento, há menção ao Brasil por duas vezes na ata correspondente, representando mais uma ofensa às cláusulas do TCD. A Procuradoria do Cade então recomenda que a Telefónica e a TIM Brasil sejam intimadas a apresentar justificativas. O mesmo problema aconteceu também em uma reunião da subsidiária Telco, que não separou o tema da atuação da Telecom Italia no mercado brasileiro. Da mesma forma, a entidade intima as acionistas da holding (Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca, além da Telefónica) a apresentarem justificativas. Atento A Procuradoria do Cade ainda estudou um acordo da TIM com uma entidade tratada no documento da procuradoria como confidencial. Na verdade, trata-se da Atento, empresa de contact center que pertencia ao grupo Telefónica no Brasil até ser vendida em outubro de 2012. Na visão da procuradora Daniela Borges, a TIM feriu as regras que impossibilitam a transferência de informações estratégicas entre o grupo espanhol e a Telecom Italia. O órgão concluiu que, mesmo que a TIM tenha sofrido o ônus de ter tido informações vazadas por meio do contrato, seria penalizada pela omissão ao desconsiderar as possibilidades no acordo. O parecer chega a afirmar que, em nenhum momento, as empresas procuraram o Cade para verificar se poderia haver interpretação anticompetitiva. A multa sugerida pelo superintendente Gilvandro de Araújo é de R$ 1 milhão. Link: http://www.teletime.com.br/27/11/2013/procuradoria-do-cade-sugere-multa-de-r-15-mi-a-telefonica-e-devolucao-de-acoes-da-telco/tt/362300/news.aspx

Modelo e regras incomodaram mercado

Para especialistas, a falta de concorrentes ocorreu pela falta de transparência e pela a exigência de a Petrobrás ser a única operadora

22 de outubro de 2013 | 3h 07

Vinicius Neder, Maria Durão (Rio) e Laís Alegretti (Brasília) - O Estado de S.Paulo

Um consórcio com capacidade tecnológica e financeira, mas escolhido num processo marcado pela falta de concorrência. Assim economistas e especialistas no setor de petróleo e gás definiram o resultado do leilão do prospecto de Libra, primeiro de uma área no pré-sal, sob o sistema de partilha da produção.

As críticas contra a baixa concorrência voltaram-se justamente para o novo modelo escolhido - e também para as regras do leilão. Para o professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, o consórcio vencedor (formado por Petrobrás, as chinesas CNOOC e CNPC, a francesa Total e anglo-holandesa Shell) é "muito qualificado", mas o modelo de licitação é pouco transparente, pois as negociações prévias para a formação dos grupos concorrentes é mais decisiva do que o certame público.

"Politicamente, não é aceitável um leilão sem disputa. A essência de um leilão é ter concorrência. O jogo é definido fora do leilão", afirma Almeida.

O problema não estaria no sistema de partilha, mas sim no formato adotado no País. A exigência de a Petrobrás ser a única operadora nos blocos oferecidos no pré-sal e, ao mesmo tempo, poder formar consórcios para fazer propostas no leilão é uma "jabuticaba", segundo Almeida.

Isso inibe a formação de outros consórcios sem a Petrobrás, pois a estatal brasileira necessariamente se tornará sócia da operação. Poderia haver um impasse, caso um consórcio concorrente ganhasse oferecendo condições que a estatal considerasse inviável economicamente.

Para Almeida, bastaria alterar as regras do leilão: definida como operadora, a Petrobrás poderia ficar de fora dos consórcios habilitados a fazer ofertas - dessa forma, a lei não precisaria ser mudada. Outra mudança sugerida, mais difundida no mercado, seria a retirada da exigência legal de a Petrobrás ser a operadora única, mas aí a lei precisaria ser alterada.

Modelo. O economista e sócio-diretor da GO Associados, Gesner Oliveira, é mais incisivo na crítica ao modelo de partilha. "A mudança de modelo e o excesso de obrigações sobre a Petrobrás geraram dúvidas nos investidores. Talvez por isso não tenha gerado tanto apetite e tanta concorrência", afirma, ponderando que o investidor "não necessariamente" quer a estatal de sócia.

Sócio da consultoria Gas Energy, Marco Tavares também considera o modelo desfavorável à competição, mas coloca ênfase na exigência de a Petrobrás ser a única operadora. "Não faz sentido ter operador único no modelo de partilha. Para a Petrobrás e o Brasil, isso limita também a possibilidade de incorporar mais tecnologia. Há necessidade de rever conceitos", critica.

Ainda assim, a participação de multinacionais de peso, como a Shell e a Total, tirou um pouco a má impressão da falta de interesse no leilão por parte da Exxon Mobil (multinacional americana e maior companhia do setor), da Chevron e das britânicas BG e BP.

Segundo Tavares, a participação de Shell e Total se explica pela oportunidade de elevar em pouco tempo suas reservas. Já o professor Almeida e o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) David Zylbersztajn chamam atenção também para a questão tecnológica. "As empresas vão aprender com a Petrobrás e vão ensinar para a Petrobrás", diz Almeida.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,modelo-e-regras-incomodaram-mercado-,1088294,0.htm

Fabio Silveira fala sobre confiança do consumidor brasileiro para este Natal no Jornal das Dez da GloboNews

                                                                

Pesquisa sobre confiança do consumidor revela que brasileiro vai gastar mais neste Natal

Gesner Oliveira e Luiz Chrysostomo participam de debate sobre a necessidade das PPPs no Programa da Miriam Leitão

Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, e Luiz Chrysostomo organizaram um livro sobre as Parcerias Público-Privadas. Eles participaram quinta-feira,  14/11, de um interessante debate com Sidney Rezende no Programa da Miriam Leitão. Para acompanhar a entrevista clique aqui.

Consumo

Cenário incerto de 2014 aumenta a cautela no varejo

Consumidores lotam as lojas da Rua 25 de Março, em São Paulo, para as compras de Natal (Sebastião Moreira/EFE)

A menos de um mês e meio do Natal, o que se vê, por enquanto, é um comportamento atípico de comerciantes e consumidores. Redes varejistas não alongaram os prazos de pagamento dos financiamentos para que a prestação "se encaixe" no orçamento do brasileiro. Enfatizam, porém, o desconto no pagamento à vista. Esticar prazo e jogar a primeira prestação para o ano seguinte foram práticas comuns recentemente, sobretudo em momentos de juros em alta, como o atual.
O consumidor, por sua vez, aproveitou os feirões de renegociação de dívidas, que ocorreram durante o ano todo. Mas o inadimplente que limpou o nome não tem intenção de cair novamente na farra do consumo. Pesquisas mostram que cresceu significativamente, em relação a anos anteriores, a fatia daqueles que pretendem usar a primeira parcela do 13.º salário para poupar. A intenção de gastar essa renda extra para ir às compras ou quitar dívidas também é menor em relação a 2012. Economistas atribuem a mudança de comportamento de varejistas e consumidores às incertezas que rondam a economia no ano que vem.
Para o economista-chefe da Acrefi, associação que reúne as financeiras, Nicola Tingas, a cautela de consumidores e empresas existe porque há muitas incertezas. Para o consumidor, há, segundo ele, um claro esgotamento do ciclo de crédito. "O poder aquisitivo do brasileiro está restrito", observa.
Essa restrição do consumidor, segundo Tingas, é resultado da combinação de vários fatores negativos. "Não existem acréscimos de renda significativos." Nas contas do diretor de pesquisa econômica da GO Associados, Fabio Silveira, a massa real de rendimentos, que cresceu 6,6% ao ano entre 2010 e 2012, deve aumentar 2,5% este ano e 1,4% em 2014. Esse é um dos motivos apontados por Silveira para que o comércio não tenha um impulso significativo.
(Com Estadão Conteúdo)

Link: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/cenario-incerto-de-2014-aumenta-a-cautela-no-varejo

ESPECIAL CIDADES INTELIGENTES04/07/2013

Em busca da cidade ideal

O que precisa ser feito para transformá-las em espaços sustentáveis, eficientes, criativos e acolhedores

por Afonso Capelas Jr.                                                             

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Foto: Victor Moriyama

Próxima

O teto de um shopping center em São Paulo transformou-se em horta, onde se cultiva alface e berinjela. Sobras de alimento da praça de alimentação são usadas como compostagem.

Certo dia, o empresário brasileiro Valério Gomes Neto teve a ideia de erguer uma cidade inteligente. Para concretizar o sonho, em 2000 desapropriou sua fazenda de gado de 250 hectares localizada no município de Palhoça, a 15 quilômetros de Florianópolis, antes que a propriedade fosse engolida pela crescente urbanização da região metropolitana da capital catarinense. Ali, Gomes fundou os pilares de um bairro-cidade modelo. Chamado de Pedra Branca, é inspirado nos conceitos de sustentabilidade: o traçado urbanístico foi planejado com ruas que priorizam pessoas, e não automóveis, e onde estão prédios comerciais equipados com materiais e tecnologia de baixo impacto ambiental. Esses edifícios estão próximos de conjuntos residenciais para diversas classes sociais. Assim, os moradores podem ir ao trabalho caminhando pelas calçadas largas e bem cuidadas ou pedalando pelas ciclovias.

Quando estiver totalmente implantada – o que deve acontecer ainda neste ano –, Pedra Branca terá comércio diversificado, generosas opções de esporte, lazer e cultura, além de espaços públicos com muito verde. São ambientes propícios ao relacionamento e à troca de informações entre habitantes de diferentes idades e níveis sociais. “Pedra Branca tem o conceito de cidade compacta, complexa, conectada e com convivência”, conta o empresário de 58 anos. Uma universidade foi a primeira a instalar-se no bairro-cidade, atraindo jovens estudantes e educadores para a região. “Outras instituições educacionais também estão interessadas em vir. Queremos incentivar um polo de cultura e economia criativa.” Cerca de 8 mil habitantes já vivem no bairro-cidade. “Nos próximos 20 anos, serão 40 mil”, anima-se.

Pedra Branca mostra o caminho em que as grandes cidades brasileiras precisam seguir neste século 21. Mas elas ainda engatinham. Hoje, o grande debate entre os urbanistas é como transformar metrópoles apinhadas de problemas estruturais em cidades sustentáveis e inteligentes. Até porque, ao contrário do planejado bairro-cidade catarinense, é bem mais complicado – e caro – dar jeito a décadas de erros, descasos e falta de planejamento: a triste realidade da maioria esmagadora de nossos centros urbanos.

As soluções viáveis passam por investimento pesado em infraestruturas e tecnologias sustentáveis que impulsionem um crescimento econômico com menos impacto ambiental, o que reduz a pobreza e as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticas. Nesse sentido, as metrópoles terão de se reinventar em várias frentes: da mobilidade à saúde pública, do urbanismo à segurança, da energia ao saneamento básico, ao meio ambiente e à reciclagem.

A mobilidade é, sem dúvida, um dos problemas mais complicados para a convivência urbana, e precisa ser planejada em conjunto com o chamado Plano Diretor Estratégico do município. “É importante evitar que o território das cidades se espalhe, compactando-as o máximo possível e privilegiando o adensamento nas áreas já construídas e que contenham infraestrutura urbana instalada”, diz Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Um bom exemplo vem da Espanha, onde Vitoria Gasteiz – eleita Cidade Verde Europeia em 2012 – conseguiu que quase toda a população, de 250 mil habitantes, disponha de grande parte dos serviços básicos essenciais e áreas verdes em um raio de 300 metros. Assim como a francesa Nantes, que acaba de ganhar o mesmo título neste ano.

Outro ponto nevrálgico é o lixo. A crescente produção de resíduos tornou-se um dos maiores desafios contemporâneos. “É um problema complexo porque, além do aspecto ambiental, envolve dimensões culturais, sociais, políticas e econômicas”, diz Francisco Pereira Filho, diretorpresidente do Instituto Aryran de Desenvolvimento Humano e especialista em resíduos sólidos e reciclagem. Para ele, as metrópoles brasileiras podem se tornar inteligentes sob esse aspecto quando, de fato, for implantada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Inovação e criatividade em uma zona revitalizada: a região conhecida como @22, em Barcelona, é formada por antigos galpões industriais, que deram lugar a modernas empresas de tecnologia - Foto: Guido Cozzi/Corbis/Latinstock

Transformada em lei em agosto de 2010, a PNRS impõe normas rígidas para coleta seletiva, destinação e reciclagem de resíduos, além de abolição dos lixões a céu aberto, substituídos por aterros sanitários. “Essa lei cria passos importantes. Um dos principais é a implantação da logística reversa, último elo da cadeia de consumo, em que as empresas se responsabilizam pelo destino adequado do descarte de seus produtos.”

Outros mecanismos da PNRS estabelecem que nós, consumidores, somos responsáveis pela separação e pelo envio dos resíduos sólidos à reciclagem. Para isso, o poder público precisa criar e divulgar ecopontos e pontos de entrega voluntária (PEV) desses materiais. Também deve promover a inclusão social dos catadores de rua, regularizar cooperativas de reciclagem e implantar aterros sanitários. Para gerenciar essas ações, os governantes terão de colocar em prática os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). “A partir de 1o de janeiro de 2014, as cidades que não tiverem os planos fixados verão suas contas reprovadas nos tribunais de conta estaduais ou federal”, diz o especialista em resíduos sólidos.

Pereira adverte que, no geral, uma metrópole inteligente na questão dos resíduos é virtuosa no pragmatismo. “Ela é dotada de sabedoria prática, que escolhe a limpeza e a higiene como virtudes cívicas. Mas de nada vale ter um povo educado em boas práticas ambientais se o poder público não faz sua parte.” O especialista cita Barcelona, na Espanha, como modelo de boa gestão do lixo. “A cidade era conhecida como a mais suja da Europa. Com os investimentos nos Jogos Olímpicos de 1992, foi construída uma espécie de metrô do lixo, um sistema de tubulações subterrâneas por onde os rejeitos são sugados a vácuo e seguem para estações de coleta, que fazem a distribuição entre aterros sanitários e reciclagem”, diz.

Uma metrópole inteligente é também aquela que universaliza os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Uma “cidade 300%”, como costuma dizer Gesner de Oliveira, ex-presidente da Sabesp, a companhia de saneamento básico de São Paulo. “Ela oferece 100% de fornecimento de água potável, uma rede que atinge 100% dos imóveis e 100% do esgoto tratado”, explica. Trata-se de um desafio hercúleo a quase todos os municípios brasileiros, reconhece. “É preciso superar problemas onde há, por exemplo, muitas favelas, em que a água é roubada em ligações clandestinas – gerando vazamentos e desperdícios –, e ultrapassar dificuldades para implantar redes de esgoto, pois muitas das construções irregulares são em fundos de vale, onde, em geral, estão os coletores-tronco, que conduzem o esgoto por gravidade até as Estações de Tratamento de Efluentes, as ETEs.”

Outro entrave é o investimento a ser feito. “Nos lares mais pobres, não há recursos para implantar a instalação domiciliar. Seria preciso investir, até 2030, mais de 300 bilhões de reais”, revela Oliveira. Para poupar os mananciais, também seria necessário implantar redes específicas para as águas de reúso, que poderiam ser recicladas nas estações de tratamento de efluentes e destinadas a geração de energia, refrigeração de equipamentos e limpeza de espaços públicos.

Cidades 300% já existem mundo afora, mas nenhuma no Brasil. Israel destaca-se por reutilizar 80% de seu esgoto. Cingapura conseguiu deixar a água dos efluentes das ETEs potável. Em algumas metrópoles japonesas, as perdas por vazamentos não passam de 10%, caso único no mundo. Na Alemanha, boa parte dos municípios faz a compostagem do lodo gerado nas ETEs, e o transforma em eletricidade por meio do biogás. “A maioria das cidades dos países desenvolvidos já atingiu a universalização dos serviços. Agora, está adotando sistemas sofisticados de computador para controlar redes de abastecimento. Esses sistemas permitem intervenções como manobras de válvulas e bombas comandadas a distância”, conta Gesner de Oliveira.  

Brasil deveria vetar fusão da Vivo com a TIM, diz ex-presidente do CadeGester Oliveira prega rigor na telefonia e vê no leilão de Confins teste importante

Marta Vieira

Publicação: 11/11/2013 06:00 Atualização: 11/11/2013 07:28

Mais sensíveis, no momento, que o leilão para exploração de petróleo no campo de Libra, frustrado no quesito concorrência, as licitações do dia 22 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande Belo Horizonte, e do terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, serão um teste decisivo para o programa de concessões do governo federal na área de infraestrutura. A melhor forma de garantir que a população pague menos e tenha acesso a serviços públicos de qualidade é forçar a entrada de novas empresas, seja nos aeroportos, seja nas ferrovias e rodovias e nas telecomunicações, alerta o economista Gesner Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Se o leilão de Confins e do Galeão forem bem-sucedidos, o resultado vai influenciar todo o cenário das próximas concessões”, afirma. Outro ponto nevrálgico da nova era de gestão privada, que pouca atenção tem merecido, na avaliação do consultor e sócio da GO Associados, será a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras numa ação coordenada com o Cade, para o país evitar atos de concentração de poder. Um bom exemplo desse desafio, na avaliação de Gesner Oliveira, está na decisão que o Cade terá de tomar sobre a permanência do controle das rivais Vivo e TIM sob o guarda-chuva da Telefônica. “Qualquer operação que envolvesse a fusão das duas companhias deveria ser vetada”, disse, no intervalo de palestras dadas na semana passada em Belo Horizonte, onde ele lançou a segunda edição de Direito e economia da Concorrência, publicação em coautoria com João Grandino Rodas, também ex-presidente do Cade.

O senhor foi um dos críticos da falta de estímulo à concorrência nas regras do leilão do campo de Libra. O que esperar das rodadas de licitação dos aeroportos de Confins e do Galeão, marcadas para dia 22?

No leilão de campo de Libra, o modelo de partilha não estimulou muito o investidor, embora seja um ativo extremamente atraente. Ser sócio da Petrobras pode ser vantajoso em vários aspectos, mas o ponto desfavorável foi a sociedade compulsória com a empresa. Na formatação para os aeroportos houve a preocupação de não haver o domínio de um único grupo. (O governo alterou o edital de leilão de Confins e do Galeão para impedir que um mesmo consórcio arremate os dois aeroportos). Há diferenças importantes nos dois processos. A demanda nos aeroportos vem crescendo 10% ao ano, o prazo que os investimentos requerem é menor e o negócio rentável. Será um teste importante se os leilões forem bem-sucedidos, não só para os demais leilões de aeroportos, como também para as ferrovias, portos e o cenário das próximas concessões do programa federal, inclusive na área da saúde. Todas elas envolvem muitas questões concorrenciais.

À luz da nova legislação brasileira da concorrência (de 2011), o Brasil vai conseguir avançar na regulação dos serviços públicos?
A lei trouxe avanços importantes e um deles é justamente o fato de prever o relacionamento formal e sistemático entre o Cade e as agências reguladoras. O Cade não vai entrar em questões de regulação de tarifas de telecomunicações ou padrões técnicos exigidos em aeroportos, mas quando surge um problema concorrencial é importante que ele interfira, sempre fazendo prevalecer a concorrência e, muitas vezes, a manifestação do Cade ajuda a agência a fazer uma regra concorrencial. Isso vale para as operadoras de telefonia e as ferrovias.

Em outubro, a espanhola Telefônica, que é dona da Vivo e tem participação na TIM, anunciou aumento de participação no grupo Telco, acionista majoritário da Telecom Italia (TIM). Uma eventual fusão entre as duas maiores empresas do setor no Brasil não seria vantajosa só para os acionistas?
Se houver uma fusão entre a Vivo e a TIM será muito ruim para a concorrência e para o consumidor,representaria um excesso de poder de mercado. Na minha opinião, qualquer operação que envolvesse uma fusão entre as duas companhias deveria ser vetada. Não há maneira melhor de reduzir os preços e, pelo amor de Deus, melhorar o atendimento do consumidor do que facilitar a entrada de novas empresas. As centrais de telefonia se tornaram motivo para os humoristas no Brasil. Precisamos ter mais atenção com o consumidor e as agências reguladoras devem ser mais rigorosas, estimulando a competição na prestação dos serviços. Para isso, é essencial o fortalecimento institucional delas.

Com a nova lei da concorrência, adotada, de fato, no ano passado, o Brasil já teria instrumentos no mesmo padrão de países desenvolvidos?
Avançamos no exame prévio das fusões e aquisições e nesse aspecto o Brasil ficou em linha com a maioria dos países. Isso tornou o nosso controle mais eficaz. Presenciamos fusões de Sadia e Perdigão, Kolinos e Colgate, Nestlé e Garoto, que só depois de fechado o negócio foram submetidas ao Cade. É o mesmo que pasta de dente fora do tubo. Outras duas vantagens da nova legislação são o aumento do valor das multas (de R$ 6 milhões para R$ 2 bilhões) em caso de prática de cartel e a melhora dos dispositivos de combate a ações coordenadas entre os concorrentes para determinar preços e condições de mercado. A possibiidade de delação premiada é um deles. Além disso, passou de dois para quadro anos o mandato dos conselheiros do Cade.

A presidente Dilma Rousseff reclamou que o mundo está mais protecionista, mas tem adotado uma série de restrições às importações. Como o senhor. avalia esse ambiente?
O protecionismo no mundo foi acentuado depois da grande recessão de 2008 e 2009. Os países centrais fecharam seus mercados e o Brasil também adotou restrições ao comércio, mas o governo brasileiro deve ser mais proativo nos acordos bilaterais. Estamos lentos no aproveitamento desses acordos e em medidas que combinem a defesa contra o comércio desleal e iniciativas visando ao aumento da eficiência brasileira.

Link: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/11/11/internas_economia,469324/brasil-deveria-vetar-fusao-da-vivo-com-a-tim-diz-ex-presidente-do-cade.shtml

07/11/2013 às 00h00

Serra prevê alta de juros em 2014

Por Fernando Taquari | De São Paulo

Com um discurso crítico à política econômica do governo federal, o ex-governador José Serra (PSDB) disse ontem que exercer a Presidência não será tarefa fácil a partir do próximo mandato. Em palestra para a consultoria multidisciplinar GO Associados, realizada por teleconferência, o tucano mostrou pessimismo com os rumos da economia nacional. No entanto, fez questão de ressaltar que não é impossível tratar dos desarranjos. Serra tenta se viabilizar dentro e fora do partido para concorrer ao Palácio do Planalto.

O tucano observou que os juros devem subir em 2014 para compensar a pressão nos preços na esteira da desvalorização cambial. "[O aumento dos juros] vai ultrapassar as previsões porque se desvalorizar o câmbio, sobe a inflação, o que não é bom para o governo em ano eleitoral", afirmou. A associação entre alta dos juros e a eleição presidencial já tinha sido feita pelo o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.

"A inflação tem um efeito tremendo sobre resultados eleitorais. A tendência vai ser acelerar o aumento dos juros como forma de contenção da inflação", declarou Gesner. Serra disse ainda que o cenário econômico piorou e que a partir de 2015 o presidente não terá como enfrentar a inflação apenas pela contenção de preços. "Ninguém imagina que os preços vão ficar congelados para sempre. O próximo governo não terá essa margem de manobra", argumentou.

O ex-governador afirmou que as perspectivas também são negativas em outras áreas. Como exemplo, citou o aumento no déficit em conta corrente, a expectativa de que queda no saldo da balança comercial e a expansão do gasto público sem qualidade, apenas para "políticas salariais expansionistas". Além disso, ironizou a aposta do governo federal pelos modelos de concessão e partilha para ampliar os investimentos no país. "Os erros cometidos são material para curso. Isso deveria ser estudado nas escolas sobre como se investe mal, como não se sabe planejar nem investir no Brasil pelo menos na era petista", afirmou o tucano

Por fim, afirmou que o futuro presidente ficará com o "mico" de lidar com a atual política do Tesouro Nacional de créditos subsidiados à iniciativa privada. O estoque dos empréstimos, estimou, está em torno de R$ 400 bilhões. "Eu duvido que não haja uma boa parte desses créditos sem saúde, que não sejam bons créditos. Nós vamos ter problemas na hora deles serem saldados".

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06/11/2013 às 16h59 1

Serra diz que Presidência não será fácil a partir 

de 2015

Por Fernando Taquari | Valor

SÃO PAULO  -  O ex-governador José Serra (PSDB) disse, nesta quarta-feira, 6, que exercer a Presidência da República não será tarefa fácil a partir do próximo mandato. Em teleconferência para a consultoria multidisciplinar GO Associados, o tucano fez um discurso recheado de críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff.

Serra previu um aumento dos juros em 2014, para compensar uma eventual pressão nos preços por conta da desvalorização do câmbio.

“[O aumento dos juros] vai ultrapassar as previsões porque se desvalorizar o câmbio, a inflação sobe, o que não é bom para o governo em ano eleitoral”, afirmou ele, que busca espaço no PSDB para concorrer à Presidência da República em 2014.

O tucano ressaltou que o cenário econômico piorou em relação às previsões iniciais e que, a partir de 2015, quem estiver no cargo de presidente não terá como enfrentar a pressão dos preços apenas pela repressão.

“Ninguém imagina que os preços vão ficar congelados para sempre. O próximo governo não terá essa margem de manobra, não poderá recorrer a esses expedientes”, disse.

O ex-governador afirmou também que as perspectivas são negativas em outras áreas. Como exemplo, citou o aumento no déficit em conta corrente e a expansão da política fiscal.

“É curioso fazer decomposição desses gastos. Na área da educação subiu 27% em relação a 2012. São apenas políticas salariais expansionistas. Bem o figurino de quem ocupa o ministério (Aloizio Mercadante). Isso não beneficia a qualidade. É o aumento pelo aumento.”

Serra, derrotado nas eleições presidenciais de 2002 e 2010, também disse que a expectativa de expansão dos investimentos neste ano não se confirmou pelos modelos do governo de concessão e partilha, no caso do pré-sal no Campo de Libra. Ele também lembrou que a balança comercial deve registrar saldo negativo em 2013, após seguidos anos de superávit.

As perspectivas, segundo o tucano, não são boas nessa área, de um lado pelo aumento da concorrência e, de outro, pelo protecionismo do Brasil e de outros países. “Tampouco se espera um círculo de alta dos preços dos agrominerais.”

(Fernando Taquari | Valor)

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Não será tarefa fácil exercer Presidência, diz Serra

06 de novembro de 2013 | 14h 52

ELIZABETH LOPES E BEATRIZ BULLA - Agência Estado

O ex-governador José Serra fez na tarde desta quarta-feira, 6, um discurso crítico à condução da economia no País e disse que, pela situação atual, "não será tarefa fácil" exercer a presidência no próximo mandato. Ele participou de uma teleconferência promovida pela GO Associados, com tema "Tendências da conjuntura e desafios para a política econômica".

"Não é impossível fazer", disse Serra, sobre a forma de equacionar desarranjos na economia, citando a Petrobras. Ele afirmou ainda que hoje a maior instituição financeira do País é o Tesouro. "O próximo presidente vai ficar é com um mico na mão, porque duvido que não haja uma boa parte desses créditos sem saúde", criticou.

Ele afirmou ainda que há uma "relação de desconfiança mútua" entre setor privado e setor público e ressaltou que o próximo ciclo de crescimento será baseado em investimento em infraestrutura e energia. "Já deveria ter sido o ciclo, a partir do esgotamento do modelo lulista, que é o modelo de consumo acelerado, baixo investimento, desindustrialização. Poderia ter sido revertido com mais eficácia se o governo tivesse tido capacidade para investir, mas não conseguiu."

Quem vencer a eleição em 2014, segundo Serra, vai encontrar cenário de "déficit em conta corrente elevado, o famoso desequilíbrio externo", além do chamado Custo Brasil. Ele mencionou que, "até há pouco tempo", havia uma previsão menos pessimista a respeito da economia no próximo ano.

No entanto, ele citou que o quadro "piorou", com déficit em conta corrente na direção de 4% do PIB, "perspectivas de crescimento seguram modestas" e as tentativas de aumentar investimentos no país via concessões e via partilha "não andaram como o governo previa". Para o tucano, 2013 foi anunciado como um ano de forte retomada dos investimentos públicos, mas "isso não andou".

Serra criticou a expansão dos gastos com seguro-desemprego em um cenário de mercado de trabalho aquecido, segundo ele provocado por políticas salariais, o que está relacionado com a atuação "de quem ocupa o ministério": "Pouca mudança estrutural, pouca mudança qualitativa e mais despesas", criticou.

Para o tucano, haverá pressões na saúde, área que precisa de mais recursos, e na educação "se gasta cada vez mais e o produto ou resultado é igual ou pior".

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,nao-sera-tarefa-facil-exercer-presidencia-diz-serra,1093834,0.htm

Próximo presidente da República ficará com ‘mico na mão’, diz Serra

Ex-governador usou a expressão popular para referir-se à política de créditos subsidiados do Tesouro à iniciativa privada

Silvia Amorim

SÃO PAULO - O ex-governador José Serra (PSDB) disse nesta quarta-feira que o próximo presidente da República terá um "mico na mão" para resolver. O "mico", segundo ele, é resultado da atual política de créditos subsidiados à iniciativa privada praticada pelo Tesouro Nacional.

A declaração foi feita em palestra sobre os rumos da economia promovida por um escritório de consultoria de um amigo do ex-governador em São Paulo. Serra estimou em cerca de R$ 400 bilhões o estoque desses créditos (empréstimos feitos a juros subsidiados). O risco, para o tucano, está no fato de que parte desse dinheiro não deverá ser pago pelos devedores.

— A conta movimento extinta nos anos 80 voltou via Tesouro. Hoje a maior instituição financeira do Brasil é o Tesouro. Deve ter de crédito acumulado uns R$ 400 bilhões. Não tem como reduzir esse estoque, que está acumulado. O próximo presidente vai ficar com um mico na mão porque eu duvido que não haja uma boa parte desses créditos sem saúde, que não sejam bons créditos, e nós vamos ter problemas na hora deles serem saldados — afirmou Serra.

No evento da GO Associados, do ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira, o ex-governador também projetou aumento da taxa básica de juros para o próximo ano. A medida, diz ele, teria relação direta com a eleição presidencial.

— Se o câmbio desvalorizar demais haverá mais pressão sobre a inflação e a inflação sim tem um efeito tremendo sobre resultados eleitorais. Então, a tendência vai ser acelerar o aumento dos juros ao meu ver como forma de contenção da inflação.

Ao falar sobre investimentos em infraestrutura, Serra criticou a atuação do governo federal e disse que a gestão do PT deveria ser alvo de estudo nas universidades para que os erros não se repitam.

— Os erros cometidos são material para curso. Isso deveria ser estudado nas escolas sobre como se investe mal, como não se sabe planejar nem investir no Brasil pelo menos na era petista.

A palestra foi à distância — por meio de uma conferência por telefone, transmitida pela internet. Não foi permitido tratar de assuntos que não fossem da área econômica a pedido de Serra.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/proximo-presidente-da-republica-ficara-com-mico-na-mao-diz-serra-10701637

Serra defende investimento em infraestrutura e energia por novo ciclo da economia

Ex-governador afirma que modelo lulista, que deu certo até meados 2011, está esgotado

Do R7

Serra criticou a demora na construção das refinarias de petróleoRenato Cerqueira/28.10.2013/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (6), durante conferência telefônica com jornalistas, que o próximo presidente da República tem o desafio de acionar o que chamou de “o próximo ciclo da economia brasileira”, pautado em investimentos em infraestrutura e energia.  

Sem comentar em nenhum momento especulações sobre o cenário eleitoral de 2014 e concentrado no tema “economia brasileira”, Serra disse que o próximo presidente terá a tarefa de acabar com a desconfiança mútua entre o setor público e o privado que existe no País.  

— [O próximo presidente deverá] fazer com que os investimentos nessa área, de infraestrutura e energia, se expandam aceleradamente. Isso por esses dois critérios: aumento da demanda e, por outro lado, aumenta a produtividade da economia. [...] Essa deveria ser a linha.  

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O tucano criticou o atual ciclo da economia brasileira e afirmou que o modelo está esgotado. A aposta em infraestrutura e energia, segundo Serra, “já devia ter sido iniciado a partir do esgotamento do modelo lulista, que deu certo até 2010 e começo de 2011”.  

— Esse modelo é o de consumo acelerado, baixo investimento, sobrevalorização cambial e desindustrialização. Esse é um modelo que poderia ter sido revertido com mais eficácia se o governo tivesse tido capacidade para investir, mas não conseguiu.  

Serra usou como exemplos de esgotamento a demora para a concessão de rodovias à iniciativa privada e o atraso nos investimentos na área do petróleo.  

— Tempo para o governo não é dinheiro, é só para a iniciativa privada. O governo pode levar o tempo que for que não há perdas. Mas há perda efetiva. Esse é um fator de impulso para o próximo governo.  

O ex-governador disse que um dos principais fatores para o aumento do saldo negativo das contas do governo é o petróleo. Serra disparou contra a construção de refinarias pelo governo brasileiro.  

— Estamos longe da auto-suficiência porque a evolução da produção é lenta e por causa das refinarias. Os erros cometidos na construção de refinarias, como Abreu e Lima [em Pernambuco] e outra no Rio de Janeiro, só material para curso como se investe mal e não se sabe planejar e investir no Brasil. O desarranjo da Petrobras pode ser equacionado.  

No plano fiscal, Serra defendeu que o próximo governo tenha o jogo de cintura necessário para não cortar gastos essenciais e para saber “segurar a expansão do custeio”.  

— Este ano, [o custeio cresceu 21%, o que é espantoso. É uma política que vem desde meados da década passada. [...] Vou dar um exemplo: o governo federal nomeia cerca de 25 mil cargos de confiança em Brasília. [...] São necessárias certificações, não a nomeação de qualquer indivíduo. Tem que respeitar alguns critérios como formação e experiência. 

Fonte:http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/serra-defende-investimento-em-infraestrutura-e-energia-por-novo-ciclo-da-economia-06112013

SEMINÁRIOS EM BH DISCUTEM NOVO CADE E PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganhou novas funções com a entrada em vigor, no ano passado, da lei que reformulou a defesa da concorrência no Brasil. Essas mudanças, que dão ao Cade novos mecanismos no combate a cartéis e no exame prévio de fusões e aquisições, ainda estão longe de serem totalmente compreendidas pelos especialistas e a sociedade em geral.

Para discutir essas questões, o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, e professor Paolo Mazzucato promovem seminário, na próxima quinta-feira, dia 7/11, às 11h, no auditório da Faculdade Milton Campos, com o tema “A Nova lei da Concorrência e a Economia Brasileira”.  Após o seminário, será lançado o livro “Direito e Economia da Concorrência”, em sua segunda edição, escrito por Gesner Oliveira e João Grandino Rodas, atual reitor da USP e que também já presidiu o Cade.  “Até 2012, as operações chegavam ao Cade como fatos consumados para então serem analisadas pela autarquia. Foi assim com a criação da Ambev, a partir da fusão entre Brahma e Antarctica, ou com a junção de Sadia e Perdigão. Com a nova lei, as negociações passaram a ser submetidas ao Cade antes da transação acontecer”, afirma Gesner Oliveira.

“A obra constitui importante contribuição para uma obra mais ampla, de toda a sociedade, de construção institucional da defesa da concorrência no país”, afirma José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça do Brasil, que assina o prefácio do livro.

PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS (PPPs)

O Brasil vive um momento crítico em relação aos seus investimentos em infraestrutura. O país aplica hoje apenas cerca de 2% do PIB em obras no setor. E as parcerias público-privadas (PPPs), essenciais para impulsionar os investimentos em infraestrutura no Brasil, caminham a passos lentos, devido a uma série de problemas, como falta de garantias pelos Estados e munícipios, fiscalização ineficiente dos contratos e até mesmo desconhecimento do mecanismo de financiamento de obras. Há uma série de ações necessárias para destravar as PPPs no Brasil.

Para discutir esse tema em profundidade, Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade, e sócio da GO Associados, e Luiz Chrysostomo, diretor do Instituto de Estudos e Políticas Econômicas da Casa das Garças, promovem na quinta-feira, dia 7/11, às 17h30, seminário no BDMG, no auditório Marco Túlio. Após o seminário, às 19h, haverá um coquetel de lançamento do livro “Parcerias Público Privadas, Experiências, Desafios e Propostas”, coordenado por Gesner e Luiz. O livro tem prefácio do economista Edmar Bacha e orelha de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

Serviço

Seminário : “A Nova lei da Concorrência e a Economia Brasileira”

Data: 07/11/2013

Horário: 11h

Local: Auditório Faculdade Milton Campos

Endereço: Rua Milton Campos, 2020, Vila da Serra. Nova Lima/ MG

Debatedores: Prof. Dr. Gesner Oliveira (FGV-EAESP) e Dr. Paolo Mazzucato

Seminário: “Parcerias Público-Privadas: Experiências, Desafios e Propostas”

Data: 07/11/2913

Horário: 17h30

Local: BDMG – auditório Marco Túlio

Endereço: Rua Bahia, 1.600 – Bairro Lourdes – BH/MG

Debatedores: Prof. Dr. Gesner Oliveira e Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho

Fonte: Grupo Máquina

Link: http://www.dci.com.br/politica/empresarios-reagem-e-podem-suspender-iptu-pela-justica-id371195.html