09/12/2013 09h01

Como Ficamos Depois de Bali?
Regis Arslanian*

É de se comemorar o resultado da Conferência Ministerial de Bali. Afinal, o Brasil apostou todas suas fichas no sistema multilateral de comércio e, no mesmo sentido, na eleição do Diretor-Geral da OMC, o Embaixador Roberto Azevêdo. O fracasso de Bali significaria um revés para o todo nosso esforço empreendido, desde o lançamento da Rodada Doha, em 2001.

Mais ainda, significaria perder, definitivamente, a possibilidade de obter um acordo multilateral que assegurasse maior acesso aos mercados dos países desenvolvidos para nossas exportações agrícolas. Isso se afigurava necessário inclusive porque o Brasil não conseguiu fechar acordos bilaterais abrangentes de comércio, a exemplo do que fez a maioria de seus principais parceiros. Significaria, ainda, ver deteriorada a credibilidade do próprio sistema de solução de controvérsias da OMC, no qual, por diversas vezes, nos escudamos, como no caso dos subsídios norte-americanos para o algodão. Salvar a OMC em Bali era, assim, crucial para o Brasil.

Não se conseguiu, infelizmente, fazer com que a agenda negociadora de Bali pudesse retomar os trabalhos a partir do ponto em que foi suspensa a Rodada Doha. As conquistas que alcançamos os países em desenvolvimento naquela Rodada, sobretudo na área dos subsídios agrícolas às exportações, já não fizeram parte do repertório da agenda negociadora. É importante lembrar que a agricultura era o tema que havia ficado, desde a Rodada Uruguai, de fora do processo de liberalização do comércio, enquanto em todas as demais áreas eram feitos avanços. O entendimento de Doha era de que cabia aos países em desenvolvimento continuar fazendo concessões em bens industriais e serviços, mas os desenvolvidos deveriam, de sua parte, reduzir suas tarifas proibitivas e eliminar grande parte de seus subsídios agrícolas.

Foi, assim, adequado o recuo estratégico do Brasil de se somar ao consenso para que o pacote de Bali, ainda que menos ambicioso, não fosse o tiro de misericórdia na agricultura. No afã de homologar os entendimentos alcançados no passado na Rodada Doha teria sido um equívoco insistir em Bali em um pacote de resultados que contemplasse necessariamente um compromisso dos desenvolvidos para a eliminação ou redução dos subsídios às exportações. Teríamos corrido o risco de por tudo a perder e fechar para sempre as perspectivas de retomaremos as conquistas obtidas na Rodada Doha. O espírito construtivo do Brasil no G-20 de agricultura foi decisivo para preservar a sobrevivência da OMC.

Além do consenso alcançado no tema da facilitação do comércio, que é, aliás, parte do mandato de Doha, o pacote de Bali vai pouco além de uma declaração política, ao prever que, em agricultura, os trabalhos continuariam, em Genebra, sobre a mesa de negociações. É preciso, aqui, assinalar que os países em desenvolvimento, os demandantes em agricultura, tampouco fizemos, na Conferência de Bali, quaisquer concessões adicionais em bens industrializados e serviços.

Mas, como um dos maiores produtores e exportadores de produtos agrícolas, temos a grande responsabilidade de não permitir que o tema da agricultura venha a perecer em uma mera declaração política da OMC. Caberá, agora, às nossas delegações fazer uso de toda sua habilidade para buscar, em Genebra, entendimentos efetivos que permitam a liberalização do comércio agrícola e que ponham fim aos subsídios imorais que tanto prejudicam a competividade de nossas exportações. Deveremos, é claro, estar preparados para a barganha negociadora, mas sempre através de uma estreita articulação com o setor privado sobre nossas possíveis concessões em termos de bens industrializados e serviços.

De Bali, fica uma grande lição: não podemos nos dar o luxo de colocar todas nossa fichas unicamente no multilateralismo. Devemos abrir o leque, também, em paralelo e com o mesmo empenho, para as negociações de comércio bilaterais e regionais. Com isso, o risco que acabamos de correr com o quase fracasso de Bali poderá ser em muito atenuado.

* O embaixador Regis Arslanian foi Chefe Negociador do Brasil e é Sócio Sênior da GO Associados

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/221226+como+ficamos+depois+de+bali