Setor de sucata de ferro contesta taxação de exportações

ECONOMIA
ONLINE | ECONOMIA | 23.JAN.13 - 13:29

Por Dayanne Sousa
Representantes do setor de sucata de ferro e aço apresentaram defesa em processo na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic), no qual o Instituto Aço Brasil (Iabr) pede implantação de
taxas de exportação de sucata. O Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) contratou duas consultorias
para realizar estudo sobre os impactos de uma taxação no setor, dados que foram enviados na defesa à Secex na terça-feira
(22) e apresentados em seminário em São Paulo na manhã desta quarta-feira.
O sócio da GO Associados e ex-presidente do Cade, Gesner de Oliveira, apresentou o estudo. Segundo o documento, o Brasil não é
formador de preços no mercado internacional de sucata e a taxação a exportação não impactaria o comércio global, mas prejudicaria os
comerciantes de sucata no mercado interno.
Segundo o estudo, apenas o Brasil é responsável por apenas 0,2% das exportações de sucata no mundo. Os fabricantes brasileiros
exportam cerca de 30 mil toneladas de sucata de ferro por mês de uma produção mensal de 800 mil toneladas, segundo o Inesfa. Gesner
de Oliveira afirmou que os números mostram que o Brasil exporta apenas os excedentes da produção não consumidos pelas siderúrgicas
nacionais, e a venda externa não provoca escassez no mercado doméstico.
O Inesfa pede arquivamento do processo, iniciado pelo Iabr em setembro de 2011. A Secex deve oferecer um parecer em fevereiro.
Para o advogado que representa as empresas de sucata, André de Almeida, o pleito das siderúrgicas tem o objetivo de forçar uma
sobreoferta de sucata no mercado interno e, com isso, derrubar os preços. A sucata de ferro é usada como matéria-prima na produção
de aço em fornos elétricos, sobretudo para fabricantes de aços longos. Em novembro de 2012, o presidente do Iabr, Marco Polo de Mello
Lopes afirmou à Agência Estado que o instituto pede na Secex a aplicação de regra de reciprocidade nas taxas de exportação de sucata:
o Brasil taxaria países que hoje impõem taxas de exportação.
Para Marcos Sampaio, presidente do Inesfa, essa regra prejudicaria o setor, uma vez que 72% das exportações brasileiras vão para países
que têm taxas de exportação. São eles: Paquistão, Índia e Vietnã. Sampaio ainda disse que os preços da sucata brasileira vendida no
exterior são mais altos. Aqui, ele afirma que a tonelada custa R$ 500 e fora o valor pode chegar a R$ 800.
Outra consultoria contratada pelo Inesfa, a Barral MJorge entendeu ainda que a adoção de um imposto sobre exportação seria ilegal de
acordo com regras da Organização Mundial do Comércio. O advogado Rodrigo More afirmou que o princípio de reciprocidade pedido pelo
Iabr não é permitido pelo órgão.

Herança maldita
15/01/2013 - 19:53:57
A privatização selvagem perpetrada pelo Governo M enem ainda se faz sentir na Argentina, mesmo após mais de uma década. Nos anos 2000, a produção petrolífera do país caiu 30% e a de gás, 15%. Sem encontrar novos poços, as
reservas são 20% do que eram no início do século; as de gás, metade. E fica um alerta para os que defendem, no Brasil, exportação da produção do pré-sal para salvar a balança comercial: a Argentina deixou de ser um país exportador e fechou 2012 com déficit na conta petróleo de US$ 11 bilhões. A salvação parece vir do gás de xisto, que será explorado pela recém-resgatada YPF.

Mãos dadas
A esquerda espanhola (IU) é a grande beneficiária do desgaste do PP - partido do primeiro-ministro Mariano Rajoy -
e do Partido Socialista (Psoe). Pesquisa publicada pelo jornal El País mostra que o PP, que nas eleições gerais em
novembro de 2011 obteve 44,6% dos votos, hoje teria apenas 29,8%. O Psoe cairia de 28,7% para 23,3%. A IU dobraria
sua participação, de 7,7% para 15,6%. O UPyD saltaria de 4,6% para 10,1%. Três em cada quatro espanhóis desaprovam
a gestão do primeiro-ministro; 84% têm pouca ou nenhuma confiança nele.
Reis da sucata
O setor da sucata de ferro, uma das principais matérias-primas usadas para a produção do aço, se movimenta contra
o lobby das grandes siderúrgicas do país, que solicitaram ao M inistério de Desenvolvimento (M DIC) a cobrança de
taxa para a exportação de sucata ferrosa. O tema será discutido em seminário dia 23, em São Paulo, com a presença
do ex-presidente do Cade Gesner Oliveira e do ex-ministro M iguel Jorge. O setor é formado por mais de 3 mil
pequenas e médias empresas, com 1,5 milhão de pessoas direta ou indiretamente envolvidas.
Nice Sprout
A Broto Legal Alimentos anuncia o lançamento de uma linha de carne seca. M as quem for procurá-la no mercado
terá que exercitar o inglês. O nome comercial do produto será Jerked Beef Broto Legal.
Em dúvida
O economista Jardel Leal, do Dieese, defende que o Brasil precisa definir se pretende continuar como mero
produtor de commodities ou saltar para a posição de desenvolver produtos de maior valor agregado, mas ressalva:
"M as para dar um salto de qualidade é preciso ter um modelo de desenvolvimento definido", destaca, observando
que, na disputa pela apropriação da riqueza, "como não temos experiência democrática consolidada, ainda ficamos na dúvida".
Terra de índio
Exemplo de sucesso na pesquisa nacional, a Embrapa pesquisa o solo de biocarvão, as "terras pretas de índio", um
solo encontrado na Amazônia extremamente fértil e rico. Sua origem está associada a antigas ocupações indígenas pré-colombianas, identificadas por fragmentos de cerâmica, ossos e outros vestígios.
"O interesse em reproduzir a terra preta de índio em laboratório se baseia em sua fertilidade e capacidade de reter carbono, mitigando as emissões humanas e o consequente o indesejado efeito estufa ", diz o pesquisador da Embrapa Solos (Rio de Janeiro) Etelvino Novotny.
A presença do biocarvão no solo, em doses adequadas, ajuda não só a aumentar a produtividade das lavouras, mas também a economizar fertilizantes. A aplicação do material pode ainda reduzir as emissões de outros gases, como o
óxido nitroso, que tem potencial cerca de 300 vezes maior que o do gás carbônico para intensificar o efeito estufa.
Isonomia com a banca
Do sempre lúcido escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano, citando trecho de sua mais recente obra, Os
Filhos dos Dias, no qual fala do Dia do M eio Ambiente: "A nova Constituição do Equador, de 2008, estabelece que a
natureza tem direitos humanos. Soa estranho isso de a natureza ter direitos, não? Porém, não parece ser estranho
que as empresas privadas tenham direitos humanos, já que a Carta M agna dos Estados Unidos contém essa
prerrogativa desde o século XIX. Por isso, governos reagem como reagem durante as crises econômicas. Ou seja, se
o meio ambiente fosse um banco, já o teriam salvado", ironiza.

Decisão do STF sobre a gestão do saneamento gera dúvidas

05/03/2013 às 00h00 1

Por Guilherme Soares Dias | De São Paulo

O funcionamento prático da gestão compartilhada de municípios e Estados no saneamento em regiões metropolitanas, decidida no dia 28 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda gera dúvidas em especialistas do setor. A maior dúvida é de como se dará a administração conjunta das regiões metropolitanas, que representam o maior faturamento das empresas estaduais.

A decisão foi tomada após 12 anos de debates na Corte. O STF discute o assunto desde 1998, quando o PDT ingressou com ação contra lei estadual do Rio de Janeiro, que autorizou a criação de uma região metropolitana para prestar os serviços do setor.

Para o presidente da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira, a questão era disputada por empresas estaduais, encabeçadas por Sabesp, Copasa e Sanepar, e por empresas municipais, representadas pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). "É uma disputa econômica. Os municípios querem ter o valor total da outorga do serviço e decidir como deve ser a política e articulação do setor", diz Gesner. Ele aponta Porto Alegre e Guarulhos (SP) como cidades em que o saneamento é administrado por empresas locais e onde as prefeituras querem continuar definindo sozinhas a gestão do setor.

Gesner lembra que as regiões metropolitanas são as âncoras das empresas estaduais. "A cidade de São Paulo representa mais da metade do orçamento da Sabesp", exemplifica ele, que é ex-presidente da empresa. A decisão, segundo Gesner, tem impacto positivo, já que avança sobre uma questão regulatória. "Traz melhora para as empresas, resolvendo pendência antiga", diz.

Para o advogado Augusto Dal Pozzo, vice-presidente do Instituto de Estudos Jurídicos de Infraestrutura (Ibeji), a decisão do STF surpreendeu, uma vez que o serviço era considerado municipal. Na titularidade compartilhada, municípios e Estados precisam fazer composição por meio de instrumentos jurídicos.

Dal Pozzo diz que a decisão traz mais dúvidas do que soluções. "Há obrigação ou faculdade de compartilhamento", questiona. Para ele, a decisão gera insegurança jurídica. "Quem sai perdendo é o usuário do serviço." O advogado afirma que consórcios públicos são raros e embutidos de burocracias. "São necessárias leis dos dois lados para definir essa gestão", diz. O vice-presidente do Ibeji lembra ainda que o acórdão vai definir a efetividade da decisão. "Será preciso estabelecer como ficam contratos em vigência, como os de Mauá e Diadema, por exemplo."

A consultora jurídica da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesb), Elizabete de Oliveira Góes, ressalta que o compartilhamento era um dos pleitos da entidade. "Não há viabilidade no médio e longo prazo da prestação de serviços sem que seja regional. Isso passa por questões técnicas, econômicas, geográficas e hídricas", diz. Segundo Elizabete, as decisões devem ser tomadas em conjunto. "Essa atuação é necessária para dar viabilidade ao serviço, já que essas regiões concentram os maiores ganhos das empresas".

O porta-voz da Assemae não foi localizado pelo Valor para falar sobre o assunto. Em seu site, a entidade defende que a titularidade dos serviços de saneamento deve ser dos municípios. "Não há serviço mais local do que o saneamento", ressalta Alex Figueiredo dos Reis, consultor jurídico da entidade. Na nota, ele acrescenta: "O município tem autonomia para organizar a prestação desse serviço. Mesmo nos casos de regiões metropolitanas, microrregiões e conglomerados urbanos (que arrecadam cerca de 70% das tarifas de saneamento do país), os serviços de saneamento são de titularidade do poder local".

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