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O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), Gesner Oliveira, apresentou na audiência pública sobre direitos autorais dados sobre um estudo indicando ser contraproducente a intervenção estatal na área. O estudo foi realizado a pedido do Cade, tratando do cenário existente antes da aprovação da Lei 12.853/2013, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e motivo da convocação da audiência pública.
Segundo o economista, a gestão dos direitos autorais envolve muitos atores e uma malha de contratos complexa, o que justifica um órgão central que assegure a redução dos custos de transação associados a esse cenário. Destacou que os artistas menos conhecidos são os mais beneficiados pela atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), enquanto que os mais conhecidos dependem menos do escritório de arrecadação. Relatou ainda a conclusão de que a redução dos preços dos direitos autorais pagos ao Ecad é superior ao que seria obtido por meio da livre negociação ou da gestão estatal.
“Não há evidência de abusividade de preço, assim, parece irracional haver intervenção estatal. O sistema anterior à nova lei funcionava, com imperfeições, mas que não justificam a troca de uma solução de mercado por uma solução de Estado, também imperfeita”, afirma.
FT/EH
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