Nosso sócio, Fernando Marcato, comentou o resultado da concessão da rodovia BR-163/MS, no Jornal da Globo News, edição das 16h.
Para assistir a entrevista, clique aqui.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
'O Brasil só fazia puxadinho'
Os investimentos em infraestrutura, decorrentes dos recentes leilões de concessões, vão ajudar a economia brasileira a conseguir em 2014 um desempenho um pouco melhor do que e...
por: Roberto Muller Filho / Liliana Lavoratti
Os investimentos em infraestrutura, decorrentes dos recentes leilões de concessões, vão ajudar a economia brasileira a conseguir em 2014 um desempenho um pouco melhor do que em 2013, já que o fôlego do consumo será cada vez menor para tirar o Produto Interno Bruto (PIB) das baixas taxas de crescimento dos últimos anos e as indústrias permanecem sem competitividade para enfrentar a concorrência e ampliar a capacidade de produção. E a expansão dos gastos públicos está limitada pela situação desfavorável das contas do governo. A avaliação é do professor da Fundação Getulio Vargas, ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e sócio da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira.
“Quando a gente olha para 2014, observamos que é o investimento que pode acelerar a economia. O consumo continuará crescendo, porém a uma taxa menor. Pelo lado das exportações, o PIB também não vai avançar. A Europa está estagnada, a China desacelera e a recuperação dos Estados Unidos é lenta. As importações continuarão pressionando muito a indústria nacional, pela falta de competitividade das nossas fábricas. O gasto público já está exagerado e não sabemos se o superávit primário das contas do governo vai melhorar. Então, um empurrão no PIB vai ter que ser pelo investimento”, afirma ao DCI o economista que atuou na equipe econômica do governo FHC.
Governo e setor privado estão, hoje, mais atentos à infraestrutura, segundo Gesner. “O Brasil se desacostumou a fazer grandes projetos e só fazia puxadinho. Ainda tem muito puxadinho, mas começamos a pensar grande, a pensar a demanda daqui a 20, 30 anos”, ressalta.
No entanto, ele defende que, a exemplo da preservação do tripé da política econômica implantada no governo tucano – a austeridade fiscal, o câmbio flutuante e a responsabilidade fiscal –, também é preciso ter um tripé para infraestrutura. “Planejamento público e privado, boa regulação e gestão constituem o tripé da infraestrutura que ainda falta ao País”, enfatiza.
Para Gesner, vários ajustes necessários na política macroeconômica atual ficarão mesmo para 2015, para o governo eleito nas urnas em outubro próximo. “Existe uma pressão inflacionária bem forte”, avisa.
A seguir, a entrevista.
DCI: 2014 será melhor que 2013?
Gesner Oliveira: A economia cresce bem abaixo do esperado. Estimávamos 2,6% de avanço do PIB para 2013, reduzimos para 2,2% e, em 2014, deve ficar pouco abaixo de 3%. A isso se junta uma inflação em níveis desconfortáveis há alguns anos. A meta de 4,5% é alta, e a banda, relativamente larga, de mais 2% e menos 2%. Há sentimento de frustração, na medida em que a economia desacelera e a preocupação inflacionária é constante. Cerca de 6% de inflação significa a média de evolução de preços livres, às vezes chega a 8% ou 9%. Existe uma pressão inflacionária e pela reindexação da economia. Mas os preços administrados estão baixos e revelam a necessidade de descomprimir esses preços em algum momento, à frente. O que vai gerar choques inflacionários inevitáveis.
DCI: Além dos combustíveis, quais os preços nesta situação?
GO: As tarifas de ônibus e tantas outras de utilidade pública terão de ser revisadas. Elas vinham sendo reajustadas conforme cronogramas obrigatórios, mas as manifestações de junho travaram esses aumentos em todas as esferas de governo. Não defendo reajustes acentuados, mas em alguns casos, não reajustar gera desajustes que terão de ser corrigidos no futuro. Podemos esperar para 2014 uma inflação represada que terá de ser descomprimida em algum momento. É melhor não manter esse represamento durante muito tempo, sob pena de um choque inflacionário muito forte, um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. O baixo investimento também é fonte de frustração. É um problema histórico do Brasil, cuja taxa de investimento está entre 18% e 19% do PIB, bem aquém do necessário para a economia deslanchar.
DCI: Ou mudar o motor do crescimento, do consumo para o investimento.
GO: Exato, do consumo para o investimento. Em 2014, os investimentos chegarão a 20% do PIB, mas teríamos que aumentar para 25% essa taxa para que a economia cresça 5% ao ano. Comparado a outros emergentes, o Brasil está abaixo de Rússia, China, Índia. O mais preocupante é o comportamento dos investimentos em infraestrutura, aqueles aportes de capital para a infraestrutura. Aqui o problema é mais grave ainda. Estudo da McKinsey & Company [consultoria empresarial americana] mostra que nas últimas duas décadas investimos 2,2% do PIB em infraestrutura, ou seja, em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, não incluindo petróleo e gás. Isso de uma taxa total de investimentos que em 2014 vai ser de cerca de 20% do PIB. A Índia investiu nas últimas duas décadas em infraestrutura, na média, 4,7% do PIB. É mais do que o dobro do Brasil. Na China, foi de 8,5%, e a média mundial foi de 3,8%.
DCI: Estamos inclusive aquém do que investimos no passado.
GO: Nos anos 1970, o Brasil chegou a investir quase 5% do PIB em infraestrutura. A Tailândia investe 15% do PIB, o Vietnã, 9,9%. Isso chama a atenção sobre como o Brasil está muito parado nessa área. Enquanto a capacidade ficou estagnada, a demanda interna cresceu por várias razões, inclusive algumas boas, como o aumento de renda e maior integração regional. Hoje existem muito mais empresas operando em escala nacional, no entanto, as rodovias, ferrovias e portos não acompanharam essa evolução. Há excesso de demanda em praticamente todos os serviços de infraestrutura. Em outros países com renda per capita compatível à nossa, ao redor de US$ 13 mil, não há tanta negligência em relação a um serviço tão essencial quanto o saneamento básico, por exemplo, ainda inexistente para 50% da população.
DCI: Esta realidade começa a ser modificada?
GO: A boa notícia é que, embora tenha sido tardio, o programa de concessões começou a andar. No caso dos aeroportos, os resultados são bons. A competição foi muito acirrada nos leilões: tivemos ágios elevados, de 374%, no caso de Guarulhos, até de 673%, em Brasília. As quantias arrecadadas também foram expressivas. Nos aeroportos, nos próximos anos veremos melhora e investimentos sendo realizados. Infelizmente, as obras não ficarão totalmente prontas antes da Copa, mas a coisa está andando. Nos portos, novos leilões vão ocorrer em 2014, além dos já realizados. Em aeroportos está andando, em portos está andando, em rodovias também. Ferrovias ainda é um problema porque não há muita segurança em relação ao modelo das concessões. Essa é uma questão que talvez o governo vá precisar trabalhar melhor para arrancar, mas de qualquer maneira há movimento. No saneamento, crescem as parcerias público-privadas e os recursos por parte do setor privado nesses projetos. Tem havido um avanço significativo relativamente ao passado.
DCI: Esses investimentos darão um gás para a economia?
GO: Quando a gente olha para 2014, observamos que o que pode acelerar é o investimento. O consumo continuará crescendo, mas menos. Há desaceleração das vendas do varejo e do crédito. Pelo lado do consumo, o PIB não vai avançar; pelo lado das exportações, também não porque a Europa está estagnada, a China desacelera e a recuperação dos Estados Unidos é lenta. As importações continuarão pressionando a indústria nacional, pela falta de competitividade. O gasto público já está exagerado e não sabemos se o superávit primário das contas do governo vai melhorar. Então, um empurrão no PIB vai ter que ser pelo investimento. E dois setores são importantes para isso: a construção civil e a indústria. Como a indústria anda lentamente, o investimento industrial não avançará muito, até porque a demanda não está muito forte. Resta a construção, que depende muito do programa de concessões. A grande esperança para a economia não desacelerar tanto daqui para frente reside no programa de concessões.
DCI: Qual o impacto no PIB?
GO: Esse programa vai ajudar e o Brasil vai crescer próximo a 3% em 2014. Os mais pessimistas acham que não vai acelerar e que, portanto, a economia andará em torno de 1%, 1,5%. Eu sou mais otimista. Existe um bom potencial para o programa de concessões andar. De novo, não na velocidade e intensidade que gostaríamos, mas ele vai, de fato, trazer uma contribuição para o crescimento no próximo ano. Dá para melhorar os modelos para as várias áreas de infraestrutura. O governo já assimilou que não é possível a intervenção artificial sobre as taxas de retorno dos capitais privados. Ficou claro que é preciso planejar os leilões e a modelagem ficou melhor. Junto com isso, o próprio setor privado está hoje mais capacitado para a infraestrutura. Empresas e instituições financeiras têm atentado para a infraestrutura. O Brasil passou tanto tempo negligente nesta área e nos desacostumamos a pensar grande. O Brasil só fazia puxadinho. Ainda tem muito puxadinho, mas a gente está começando a pensar a demanda daqui a 20, 30 anos, no financiamento de longo prazo, a desenvolver um mercado de debêntures.
DCI: As soluções estão dadas?
GO: Não, e os problemas são inúmeros. Não quero ser ufanista e dizer que a capa da The Economist [revista britânica] de 2009 é que estava certa, que ninguém segura o Brasil. Mas também a capa mais recente da mesma revista [mostrando o Cristo Redentor caindo] é muito pessimista. Temos um país que é um mercado relativamente grande para padrões internacionais, que por razões diversas, teve uma estagnação da capacidade de infraestrutura e a demanda cresceu muito. Mas tudo isso também significa uma excelente oportunidade de negócios. Com o mínimo de marco regulatório, de segurança jurídica, o Brasil tem todas as condições de dar um salto na infraestrutura, e as empresas privadas brasileiras são muito pujantes, ao contrário de outras economias emergentes. Com participação do setor financeiro, fundos de private equity e operadores internacionais, pode haver uma grande mudança no País. A retirada dos estímulos do Tesouro norte-americano à economia, a grande bomba a ser desligada, gera incerteza, mas tudo indica que isso será feito com cuidado.
DCI: Como acelerar esses investimentos?
GO: Assim como precisamos preservar o tripé da política econômica – austeridade fiscal, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal –, precisamos de um tripé para infraestrutura: resgate do planejamento, tanto privado quanto estatal; boa regulação e uma boa gestão.
DCI: Corremos risco de perder o grau de investimento?
GO: Existe ameaça de um downgrade por conta da complicada questão fiscal. A política macroeconômica foi negligente na parte fiscal, com falta de esforço de contenção de gastos e tentativa de disfarçar o mau desempenho dos resultados. É hora de dar provas inequívocas de que será gerado caixa suficiente para honrar o pagamento dos juros da dívida pública. A presidente Dilma sinalizou estar afinada com isso quando procurou os congressistas para um pacto contra as propostas em tramitação que elevam os gastos.
DCI: Em ano de eleição não é mais difícil conter gastos?
GO: Sim, mas um eventual downgrade ou barbeiragem na economia internacional geraria desconfiança e forte depreciação do real, com impacto na inflação, elevando o custo eleitoral para o governo em relação a uma postura firme de contenção de despesas. Precisamos de política econômica cautelosa nesse momento. Economia desacelerada e inflação desconfortável já são ruins. Se houver depreciação forte, em função de uma crise de confiança gerada por evento internacional ou por barbeiragem interna, teríamos o pior cenário, com desequilíbrio acentuado. Temos desajustes, a gente está andando de uma forma desajustada. Se houver um choque externo ou um descuido interno grande, do desajuste passaremos à crise.
DCI: Ajustes só em 2015?
GO: Não esperaria grandes ajustes de gastos ou de receitas em ano eleitoral, nem fortes ajustes de tarifas, dos preços da gasolina, além do necessário para sobreviver. Ajustes inadiáveis de gastos e de preços administrados ficarão para o governo que assumir em 2015. Assim como ajustes no relacionamento do Tesouro Nacional com o setor de energia elétrica, cujas contas foram comprimidas. O financiamento de longo prazo do BNDES, que requer aportes grandes do Tesouro, também terá de ser equacionado.
"Plano de voo": OMC: faltou liberar o comércio agrícola
Brasil terá de negociar melhores condições para agricultura...
Implicação para o Brasil
Agora vai...
Rumo ao Nordeste
Espionagem e terrorismo
“Cibersegurança no Brasil” é o evento que abordará, hoje, na sede da Fiesp, na capital paulista, os motivos pelos quais a maioria das empresas não está preparada para enfrentar os riscos virtuais, como terrorismo e espionagem. William Beer, sócio da consultoria global Alvarez & Marsal, falará sobre o que as empresas brasileiras pensam sobre o tema.
Inocentes, educados...
De um lado, um profissional em licenciamento de produtos no Brasil e no exterior, o publicitário Luiz Angelotti. Do outro, uma empresária circense, Marlene Querubin, presidente do Circo Spacial. Juntos, ingressam no crescente mercado de licenciamento com os personagens da Família Spacial.
....e amigos da natureza
Para Luiz Angelotti, que tem em seu portfólio personagens como Lilica Ripilica, a “Família Spacial” vem atender a uma demanda da sociedade por uma marca infantil brasileira, que transmite a inocência da criança e ensina sobre preservação do meio ambiente, boas maneiras e educação de modo geral.
Mediação de família
Roberto Pasqualin, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), participa hoje de conferência nacional de mediação de família e práticas colaborativas. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
Fonte: http://www.dci.com.br/opiniao/plano-de-voo-omc-faltou-liberar-o-comercio-agricola-id375749.html
09/12/2013 09h01
Como Ficamos Depois de Bali?
Como Ficamos Depois de Bali?
Regis Arslanian*
É de se comemorar o resultado da Conferência Ministerial de Bali. Afinal, o Brasil apostou todas suas fichas no sistema multilateral de comércio e, no mesmo sentido, na eleição do Diretor-Geral da OMC, o Embaixador Roberto Azevêdo. O fracasso de Bali significaria um revés para o todo nosso esforço empreendido, desde o lançamento da Rodada Doha, em 2001.
Mais ainda, significaria perder, definitivamente, a possibilidade de obter um acordo multilateral que assegurasse maior acesso aos mercados dos países desenvolvidos para nossas exportações agrícolas. Isso se afigurava necessário inclusive porque o Brasil não conseguiu fechar acordos bilaterais abrangentes de comércio, a exemplo do que fez a maioria de seus principais parceiros. Significaria, ainda, ver deteriorada a credibilidade do próprio sistema de solução de controvérsias da OMC, no qual, por diversas vezes, nos escudamos, como no caso dos subsídios norte-americanos para o algodão. Salvar a OMC em Bali era, assim, crucial para o Brasil.
Não se conseguiu, infelizmente, fazer com que a agenda negociadora de Bali pudesse retomar os trabalhos a partir do ponto em que foi suspensa a Rodada Doha. As conquistas que alcançamos os países em desenvolvimento naquela Rodada, sobretudo na área dos subsídios agrícolas às exportações, já não fizeram parte do repertório da agenda negociadora. É importante lembrar que a agricultura era o tema que havia ficado, desde a Rodada Uruguai, de fora do processo de liberalização do comércio, enquanto em todas as demais áreas eram feitos avanços. O entendimento de Doha era de que cabia aos países em desenvolvimento continuar fazendo concessões em bens industriais e serviços, mas os desenvolvidos deveriam, de sua parte, reduzir suas tarifas proibitivas e eliminar grande parte de seus subsídios agrícolas.
Foi, assim, adequado o recuo estratégico do Brasil de se somar ao consenso para que o pacote de Bali, ainda que menos ambicioso, não fosse o tiro de misericórdia na agricultura. No afã de homologar os entendimentos alcançados no passado na Rodada Doha teria sido um equívoco insistir em Bali em um pacote de resultados que contemplasse necessariamente um compromisso dos desenvolvidos para a eliminação ou redução dos subsídios às exportações. Teríamos corrido o risco de por tudo a perder e fechar para sempre as perspectivas de retomaremos as conquistas obtidas na Rodada Doha. O espírito construtivo do Brasil no G-20 de agricultura foi decisivo para preservar a sobrevivência da OMC.
Além do consenso alcançado no tema da facilitação do comércio, que é, aliás, parte do mandato de Doha, o pacote de Bali vai pouco além de uma declaração política, ao prever que, em agricultura, os trabalhos continuariam, em Genebra, sobre a mesa de negociações. É preciso, aqui, assinalar que os países em desenvolvimento, os demandantes em agricultura, tampouco fizemos, na Conferência de Bali, quaisquer concessões adicionais em bens industrializados e serviços.
Mas, como um dos maiores produtores e exportadores de produtos agrícolas, temos a grande responsabilidade de não permitir que o tema da agricultura venha a perecer em uma mera declaração política da OMC. Caberá, agora, às nossas delegações fazer uso de toda sua habilidade para buscar, em Genebra, entendimentos efetivos que permitam a liberalização do comércio agrícola e que ponham fim aos subsídios imorais que tanto prejudicam a competividade de nossas exportações. Deveremos, é claro, estar preparados para a barganha negociadora, mas sempre através de uma estreita articulação com o setor privado sobre nossas possíveis concessões em termos de bens industrializados e serviços.
De Bali, fica uma grande lição: não podemos nos dar o luxo de colocar todas nossa fichas unicamente no multilateralismo. Devemos abrir o leque, também, em paralelo e com o mesmo empenho, para as negociações de comércio bilaterais e regionais. Com isso, o risco que acabamos de correr com o quase fracasso de Bali poderá ser em muito atenuado.
* O embaixador Regis Arslanian foi Chefe Negociador do Brasil e é Sócio Sênior da GO Associados
Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/221226+como+ficamos+depois+de+bali
Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/221226+como+ficamos+depois+de+bali
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Governo leiloa mais mil quilômetros de
rodovias em novas concessões
Levou a disputa a empresa que apresentou a menor tarifa de pedágio.
A vencedora foi a Triunfo Participações e Investimentos.
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O governo leiloou mais de mil quilômetros de rodovias em uma nova rodada de concessões para conseguir investimentos em infra-estrutura.
Em alguns leilões, ganha quem oferece mais. Em outros, quem oferece menos. No de hoje, levou a disputa a empresa que apresentou a menor tarifa de pedágio ao consumidor: R$2,85 por cem quilômetros rodados.
O valor foi 52% menor do que o teto fixado pelo governo, de R$5,94. A vencedora foi a Triunfo Participações e Investimentos, integrante do consórcio que levou a concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, no ano passado.
“É uma região economicamente importante e muito tráfego de veículos, não é um modal que vai sofrer concorrência forte de ferrovia, estamos muito felizes por voltar ao setor de rodovias, há muito tempo estávamos ausentes”, afirmou Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo.
O ministro dos transportes, Cesar Borges, ficou satisfeito com o resultado. “O que está se projetando é o futuro do país. Todos estão acreditando que o país vai crescer e que por isso terá uma demanda que vai fazer o retorno do capital do investimento privado”.
A Triunfo vai explorar por 30 anos trechos das BRs 60, 153 e 262 que passam por 47 cidades, como Brasília e Goiânia. São mais de 1.100 quilômetros de extensão.
A empresa vai investir mais de R$ 7 bilhões para duplicar pistas, melhorar acessos e garantir a manutenção da rodovia. Pelo edital, a maior parte desses recursos deve ser desembolsada já nos primeiros cinco anos de concessão.
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
| Procuradoria do Cade sugere multa de R$ 15 mi à Telefónica e devolução de ações da Telco quarta-feira, 27 de novembro de 2013, 21h45
A Procuradoria Federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer técnico que declara que o aumento de capital da Telefónica na Telco, controladora com 22,4% da Telecom Italia, ofendeu os Termos de Compromisso de Desempenho (TCD, o contrato original) de 28 de abril de 2010, aprovado pela própria entidade na época e que permitiu a participação indireta da espanhola no grupo italiano. O parecer do último sábado, 25, já aprovado pela superintendência do Cade, estabelece uma série de penalidades, como a multa de R$ 15 milhões para a Telefónica e a venda imediata das ações correspondentes ao aumento de capital da primeira etapa da transação, anunciada em setembro último.
A procuradoria ainda considera a probabilidade de rever o contrato de 2010, dada a gravidade do caso. O parecer técnico elaborado pela procuradora federal Daniela Silva Borges pode ser lido na íntegra neste link.
Vale esclarecer que o parecer da procuradoria funciona como um relatório técnico com recomendações, mas o relatório deve ainda ser votado em Plenário pelo Cade. O relatório pode entrar em votação na data já da próxima sessão ordinária de julgamento, no dia 4 de dezembro.
O procurador-chefe do Cade, Gilvandro Coelho de Araújo, que avaliou o parecer, sugere a aplicação da multa de R$ 15 milhões por conta da alteração na estrutura societária da Telecom Italia; da omissão das empresas ao não ter advertido o Cade previamente da transação e a ter "desconsiderado" o acordo original (o Conselho se diz "surpreso" ao saber das notícias pela imprensa); e da violação da essência do acordo. No texto original, era dito que "uma pequena alteração na participação da Telefónica na Telecom Italia (...) e outras mínimas alterações nas condições societárias e mercadológicas (...) poderiam comprometer o equilíbrio concorrencial nesse mercado, demandando, inclusive, uma maior intervenção do que aqui proposta". Araújo destaca ainda que essa multa não influencia nas outras penalidades.
Em 24 de setembro, a Telefónica adquiriu 323,8 milhões de euros em ações preferenciais (sem direito a voto) da Telco, aumentando assim sua participação no capital total da empresa para 66%. A partir janeiro de 2014, essas ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias (com direito a voto). Um segundo aumento de capital também estava previsto, mas depende de aprovações regulatórias e de órgãos de defesa da concorrência, inclusive do Brasil e da Argentina. Seriam mais 117,2 milhões de euros por mais ações preferenciais para que a Telefónica alcançasse 70% do capital total da Telco, ainda sem mudança na composição de controle (46,4% das ações ordinárias).
Venda do aumento conseguido
Talvez o ponto que mais tenha sido ofensivo ao Conselho, na avaliação do parecer, é que a movimentação sem aviso e iminente da Telefónica, mesmo ainda na primeira etapa do aumento de capital anunciado em setembro, foi uma "violação grave" e "representa um movimento contrário ao objetivo visado pelo TCD: aproxima o grupo Telefónica das atividades do grupo Telecom Italia, enquanto o comando é separar", além de aumentar a dependência econômica, ainda que indireta, e alterar as condições de concorrência de mercado. Assim, a Procuradoria sugere que se "entende necessária a imediata alienação das recentes ações preferenciais adquiridas pela Telefónica no capital social da Telco S.p.A., conjugada com a proibição expressa de que, doravante, seja adquirida qualquer quantidade de ações, de qualquer espécie, pela Telefónica, no capital do Telco ou de qualquer empresa do grupo Telecom Italia que atue direta ou indiretamente no Brasil".
Além disso, a Procuradoria do Cade diz que, como se trata de uma falta grave, avalia inclusive "a possibilidade de revisão da aprovação do próprio ato de concentração no qual se deu a celebração do TCD, sem prejuízo da imposição das medidas". Ou seja: a entidade poderia rever a decisão tomada em 2010, o que poderia obrigar a Telefónica a vender sua participação inteira na Telco. Caso a Telefónica opte por não cumprir uma eventual decisão do Cade nesse sentido e não se desfazer de seu investimento na Telco, caberá à Telecom Italia, então, vender a TIM Brasil.
O parecer da procuradoria diz que a recente operação do grupo espanhol teria descumprido o pacto firmado anteriormente, que já era considerado uma "situação-limite" com as regras "mais rígidas" do histórico de TCDs firmados pelo Conselho, fazendo exatamente o contrário do que o acordo previa e representando "uma das mais graves ofensas que se poderia imaginar ao presente TCD" por contradizer o objetivo inicial. "A operação ora analisada se revela ainda mais grave quando se tem em mente o seu objetivo final, expressamente desenhado nos instrumentos societários da Telco: a aquisição, pela Telefónica, a seu exclusivo critério (a depender apenas das autorizações governamentais competentes, como não poderia deixar de ser), num curtíssimo espaço de tempo (a partir de janeiro de 2014), de todas as ações da referida holding, que detém 22,4% das ações da concorrente Telecom Italia."
Outras pendengas
A Procuradoria avaliou ainda outros méritos alheios à questão principal do aumento de capital da Telefónica na Telco. Segundo o parecer, em uma reunião da Telecom Italia, apesar dos temas relativos ao Brasil (e à Argentina) terem sido separados em pauta diversa, esses assuntos foram discutidos em "pauta geral", portanto, na presença de um conselheiro indicado pela Telefónica. Segundo o documento, há menção ao Brasil por duas vezes na ata correspondente, representando mais uma ofensa às cláusulas do TCD. A Procuradoria do Cade então recomenda que a Telefónica e a TIM Brasil sejam intimadas a apresentar justificativas.
O mesmo problema aconteceu também em uma reunião da subsidiária Telco, que não separou o tema da atuação da Telecom Italia no mercado brasileiro. Da mesma forma, a entidade intima as acionistas da holding (Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca, além da Telefónica) a apresentarem justificativas.
Atento
A Procuradoria do Cade ainda estudou um acordo da TIM com uma entidade tratada no documento da procuradoria como confidencial. Na verdade, trata-se da Atento, empresa de contact center que pertencia ao grupo Telefónica no Brasil até ser vendida em outubro de 2012. Na visão da procuradora Daniela Borges, a TIM feriu as regras que impossibilitam a transferência de informações estratégicas entre o grupo espanhol e a Telecom Italia. O órgão concluiu que, mesmo que a TIM tenha sofrido o ônus de ter tido informações vazadas por meio do contrato, seria penalizada pela omissão ao desconsiderar as possibilidades no acordo. O parecer chega a afirmar que, em nenhum momento, as empresas procuraram o Cade para verificar se poderia haver interpretação anticompetitiva. A multa sugerida pelo superintendente Gilvandro de Araújo é de R$ 1 milhão.
Link: http://www.teletime.com.br/27/11/2013/procuradoria-do-cade-sugere-multa-de-r-15-mi-a-telefonica-e-devolucao-de-acoes-da-telco/tt/362300/news.aspx |
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Modelo e regras incomodaram mercado
Para especialistas, a falta de concorrentes ocorreu pela falta de transparência e pela a exigência de a Petrobrás ser a única operadora
22 de outubro de 2013 | 3h 07
Vinicius Neder, Maria Durão (Rio) e Laís Alegretti (Brasília) - O Estado de S.Paulo
Um consórcio com capacidade tecnológica e financeira, mas escolhido num processo marcado pela falta de concorrência. Assim economistas e especialistas no setor de petróleo e gás definiram o resultado do leilão do prospecto de Libra, primeiro de uma área no pré-sal, sob o sistema de partilha da produção.
As críticas contra a baixa concorrência voltaram-se justamente para o novo modelo escolhido - e também para as regras do leilão. Para o professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, o consórcio vencedor (formado por Petrobrás, as chinesas CNOOC e CNPC, a francesa Total e anglo-holandesa Shell) é "muito qualificado", mas o modelo de licitação é pouco transparente, pois as negociações prévias para a formação dos grupos concorrentes é mais decisiva do que o certame público.
"Politicamente, não é aceitável um leilão sem disputa. A essência de um leilão é ter concorrência. O jogo é definido fora do leilão", afirma Almeida.
O problema não estaria no sistema de partilha, mas sim no formato adotado no País. A exigência de a Petrobrás ser a única operadora nos blocos oferecidos no pré-sal e, ao mesmo tempo, poder formar consórcios para fazer propostas no leilão é uma "jabuticaba", segundo Almeida.
Isso inibe a formação de outros consórcios sem a Petrobrás, pois a estatal brasileira necessariamente se tornará sócia da operação. Poderia haver um impasse, caso um consórcio concorrente ganhasse oferecendo condições que a estatal considerasse inviável economicamente.
Para Almeida, bastaria alterar as regras do leilão: definida como operadora, a Petrobrás poderia ficar de fora dos consórcios habilitados a fazer ofertas - dessa forma, a lei não precisaria ser mudada. Outra mudança sugerida, mais difundida no mercado, seria a retirada da exigência legal de a Petrobrás ser a operadora única, mas aí a lei precisaria ser alterada.
Modelo. O economista e sócio-diretor da GO Associados, Gesner Oliveira, é mais incisivo na crítica ao modelo de partilha. "A mudança de modelo e o excesso de obrigações sobre a Petrobrás geraram dúvidas nos investidores. Talvez por isso não tenha gerado tanto apetite e tanta concorrência", afirma, ponderando que o investidor "não necessariamente" quer a estatal de sócia.
Sócio da consultoria Gas Energy, Marco Tavares também considera o modelo desfavorável à competição, mas coloca ênfase na exigência de a Petrobrás ser a única operadora. "Não faz sentido ter operador único no modelo de partilha. Para a Petrobrás e o Brasil, isso limita também a possibilidade de incorporar mais tecnologia. Há necessidade de rever conceitos", critica.
Ainda assim, a participação de multinacionais de peso, como a Shell e a Total, tirou um pouco a má impressão da falta de interesse no leilão por parte da Exxon Mobil (multinacional americana e maior companhia do setor), da Chevron e das britânicas BG e BP.
Segundo Tavares, a participação de Shell e Total se explica pela oportunidade de elevar em pouco tempo suas reservas. Já o professor Almeida e o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) David Zylbersztajn chamam atenção também para a questão tecnológica. "As empresas vão aprender com a Petrobrás e vão ensinar para a Petrobrás", diz Almeida.
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